A Câmara de Boca da Mata autoriza liberação de recursos municipais para combater o coronavirus.
Lembrando que as Sessões Ordinárias de abril não serão abertas ao público, no plenário, devido às precauções tomadas em razão
Da pandemia causada pelo coronavirus (Covid-19), seguindo determinações locais e orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Contudo, o Legislativo de Boca da Mata continua trabalhando e, nas últimas Sessões foram deliberadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n°004/2020 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ações de enfrentamento da emergência da saúde pública, em combate à infecção humana pelo novo coronavirus (Covid-19), e adota outras providências.
Projeto de Lei n°005/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder pensão por morte a Manoel Dorgival da Silva.
Projeto de Lei n°006/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município de Boca da Mata, e cria o serviço de inspeção Municipal -S.I.M.-, vinculado à secretaria de agricultura, e adota outras providências.
Projeto de Lei n°007/2020 autoriza a abertura de crédito adicional, do tipo especial, no valor de R$ 218.600,00 (duzentos e dezoito mil e seiscentos reais), para aquisição de gêneros alimentícios para composição do "kit merenda" como ação de enfrentamento da emergência de saúde pública em combate à infecção humana pelo novo coronavirus (Covid-19), e adota outras providências.
Projeto de Lei n°008/2020 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública em combate a infecção humana pelo novo coronavirus (Covid-19), revoga a Lei Municipal 812/2020 e adota outras providências.
O Presidente da Câmara, Valtinho Acioli, destacou ainda a relevância da aprovação dos Projetos, em segunda e última discussão, para contribuir ao enfrentamento do coronavirus.
