Mais uma Sessão Ordinária aconteceu nesta quarta-feira, dia (06), na Casa Legislativa de Boca da Mata. Havendo quórum legal o Presidente da Câmara, Valtinho Acioli, deu por aberta a Sessão.
No expediente, foram apresentados (04) Projetos de Lei, sendo (03) aprovados.
Encontra-se em tramitação na Casa a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA ( Lei Orçamentária Anual), proposta orçamentária para o exercício de 2020 e o Projeto de Lei n°20/2019 que autoriza a compensação de créditos tributários e dá outras providências.
Os Projetos aprovados são os seguintes:
Projeto de Lei n°08/2019 dispõe sobre logradouros sem denominação oficial situados no Distrito do Peri Peri e dá outras providências.
Projeto de Lei n°18/2019 que solicita autorização para abertura de um crédito adicional do tipo especial na importância de R$ 50.000,00 para aquisição de veículo para o programa criança feliz.
Projeto de Lei n°21/2019 institui o projeto de intervenção, prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Boca da Mata, Alagoas e adota outras providências.
Na ordem do dia houve (02) Pedidos de Providência, sendo um deles o convite à procuradoria, jurídico e financeiro da Prefeitura, comparecer a esta Casa explicando sobre o orçamento da LDO, os recursos e leis.
Outro Pedido de Providência Verbal foi direcionado ao Executivo para que todos os carros oficiais das secretarias sejam plotados para melhor identificação. Como também colocar placas na Casa dos Conselhos, Mercado Público e creches.
Os vereadores expressaram com grande tristeza o fechamento da Escola Cenecista, onde teve seu início no Município através da Senhora Helena Lins em 24/03/1970, na qual deu o nome à Escola e teve um papel fundamental no desenvolvimento do ensino. E, após longos 49 anos de existência o CNEC determinou seu fechamento com o funcionamento até final fo referido ano de 2019.
Agradeceram ao Poder Executivo pela limpeza executada no Peri Peri e também sobre a nova iluminação no cemitério. Agradeceram os pontos de ônibus colocados no Ouro Branco e Peri Peri. Parabenizaram ao Prefeito e todos os envolvidos com a continuação do pró-estradas no Município.
O Presidente da Câmara e vereadores deram suas condolências à família e amigos pelo falecimento do ex-vereador Luís Oliveira de Anadia.
Por falta de matéria e orador o Presidente da Câmara, Valtinho Acioli deu por encerrada a Sessão.
Estiveram presentes nesta sessão ordinária os vereadores: Valtinho Acioli, Baré, Anderson, Geu Barros, Nika, Deca, Dode, Everaldo,Thiago, Sérgio e Fí Gomes.
